EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo administrativo nº 0101.07175.2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 3F LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.484.444/0001-45, referente à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Relativos à Concessão de Licença Anual para Utilização do Sistema de Orçamentos de Obras (ORÇAFASCIO) para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras, Transportes e Urbanismo do Município de Vargem Grande/MA. Vargem Grande - MA, 17 de Outubro de 2023. ÍCARO DA SILVA PORTELA, Secretario Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-035/2023-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07103.2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do Tipo Menor Preço, visando à Contratação de empresa para Fornecimento de Gás Natural (GLP) para Cozinha, destinados as Secretarias Municipais de Vargem Grande/MA, conforme especificações do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 31/10/2023. HORÁRIO: 10h00min. (DEZ HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 13 de Outubro de 2023. Raimundo Nonato da Costa – Secretario Municipal de Educação.

EXTRATO PUBLICAÇÃO NOTA DE EMPENHO Nº17100001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0101.07175.2023.

Partes: Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, Através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo~Contratante CNPJ: 05.648.738/0001-83 e a Empresa 3F LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.484.444/0001-45 - Contratada. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Relativos à Concessão de Licença Anual para Utilização do Sistema de Orçamentos de Obras (ORÇAFASCIO) para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras, Transportes e Urbanismo do Município de Vargem Grande/MA. Valor R$ 3.197,00 (três mil cento e noventa e sete reais). Dotação Orçamentária Exercício 2023 Atividade ÓRGÃO................: 01 Prefeitura Municipal de Vargem Grande - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0108 Sec. Munic. de Obras, Transp e Urbanismo - 1512200010.004 - Manutenção da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo - 3.3.90.39.00 - Outros serv. De terc. pessoa jurídica - Fonte 1500000000. ÍCARO DA SILVA PORTELA ~Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo.