TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 2023.08.11-001/IMAP
Dispensa nº 004/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", que tem como objeto a Contratação se Serviços Especializados em Digitalização de Documentos, Formulários e Relatórios pertencentes ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande/MA.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Ricardo Barros Pereira, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vargem Grande - MA, 05 de Setembro de 2023. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20230354 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2023-IMAP
CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES CONTRATADA(O):F OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS OBJETO: Contratação se Serviços Especializados em Digitalização de Documentos, Formulários e Relatórios pertencentes ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.160,00. VIGÊNCIA: 06 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2023. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II, Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões
