TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 0101.07018.2023
Dispensa nº 023/2023-ADM
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", que tem como objeto a contratação de uma instituição de ensino ou consultoria especializada na oferta do Curso de Formação de Fiscais de Contratos, destinado aos servidores públicos das Secretarias Municipais da Prefeitura de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vargem Grande - MA, 26 de Julho de 2023 Francisco Ferreira Lima Filho Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-031/2023-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06960.2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do Tipo Menor Preço, visando à Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamento Hospitalar Para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vargem Grande/MA, Conforme Especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 11/08/2023. HORÁRIO: 10h00min. (DEZ HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 26 de Julho de 2023. Thais Kellen Leite de Mesquita – Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20230315. ORIGEM: PREGÃO Nº 010-2023-SRP-PE. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Mobiliários Escolares e Móveis em atendimento as Escolas da Rede de Ensino Municipal de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 11.068,00 (onze mil, sessenta e oito reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0110.123650027.0.036 Aquisição de veículos, equipamentos e mat permanente para Educação Infantil, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 11.068,00.VIGÊNCIA: 25 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 25 de Julho de 2023. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.