Dispõe sobre o resultado final dos candidatos habilitados e inabilitados do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, mandato 10/01/2024 a 09/01/2028, do município de Vargem Grande – MA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 317 de 2002.
Considerando os recursos interpostos em face da prova de conhecimento específico, no período compreendido: 18 a 20 de julho, exposto no Edital 001/2023/CMDCA, publicado no Diário Oficial do Município, e resposta dos mesmos, após análise da comissão especial eleitoral.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado dos recursos apresentados em decorrência da prova de conhecimento específico, após deliberação da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nos termos que abaixo seguem:
Nº INSCRIÇÃONOMEDECISÃO11Lindalva Leitão da SilvaDEFERIDO
Art. 2º Tornar público o resultado final da prova de conhecimento específico, do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vargem Grande – MA, nos termos que abaixo seguem:
Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO (A)TOTAL DE
PONTOSPERCENTUAL
DE PONTOSSITUAÇÃO14Marcos Vinícius de Oliveira da Silva3382,5%HABILITADO21Raimundo Nonato Sousa Reis3280,0%HABILITADO07Maria Brígida Sousa Viana3280,0%HABILITADO22George Bush Martins Silva3075,0%HABILITADO10Wellington Vidal Carvalho3075,0%HABILITADO09Rosineide Maria Silva2972,5%HABILITADO18Thatiele da Silva Correa Portugal2972,5%HABILITADO11Lindalva Leitão da Silva2972,5%HABILITADO01Jéssica Sousa2972,5%HABILITADO12Clodomir Tavares de Souza2870,0%HABILITADO19Rosiane Pereira de Sousa2870,0%HABILITADO03Carliene dos Santos Cunha2870,0%HABILITADO13Michael Cunha de Aquino2870,0%HABILITADO08Geovanio de Sousa Matos2870,0%HABILITADO04Alessandro Sousa da Silva2767,5%INABILITADO16Celia Maria Sousa Dias2665,0%INABILITADO17Flaiane Maria Morais2460,0%INABILITADO06Wellington Silva de Jesus2357,5%INABILITADO15Bras Gernando Pereira de Nazaré2255,0%INABILITADO20Nayra Cintia da Conceição Souza 2255,0%INABILITADO
Art. 3º Diante dos recursos interpostos e após análise da pessoa física contratada pela elaboração e aplicação da prova de conhecimento específico juntamente com a Comissão Especial Eleitoral, deliberaram em anular a questão de número 09, sendo computado 2,5 (dois e meio) pontos aos candidatos que não haviam pontuado na mesma.
Art. 4º Os candidatos que obtiveram nota menor que 70% da prova, ficam considerados inabilitados, não podendo prosseguir no processo de escolha.
Art. 5º Os candidatos habilitados ficam convocados, para participar de uma reunião dia 31 de julho de 2023, às 10h da manhã, na Secretaria de Assistência Social sobre as regras eleitorais, a presença de todos é de extrema importância.
Art. 6º Os candidatos habilitados ainda ficam convocados para participar de uma sessão pública que ocorrerá dia 31 de julho, às 19h da noite, na Câmara Municipal de Vargem Grande – MA, sobre o sorteio dos números que os mesmos utilizarão durante a campanha eleitoral, e a apresentação dos mesmos à comunidade de Vargem Grande – MA, sua presença é de extrema importância.
Art. 7° O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município de Vargem Grande – MA, será ainda enviado cópia ao Ministério Público.
Vargem Grande – MA, 24 de julho de 2023.
Monna Mara Oliveira Pires
Presidente da Comissão Especial Eleitoral e do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente