DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023-CPL/PMVG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.06998.2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, que tem como objeto a Contratação Emergencial de empresa para Fornecimento de KIT EMERGENCIAL, para os desalojados e afetados pelo desastre, do Município de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Secretário Municipal de Administração, FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Vargem Grande - MA, 19 de Julho de 2023.

ERRATA

ERRATA – Na Publicação do Aviso de Licitação nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-029/2023-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06954.2023, publicado no Jornal Pequeno, Caderno – Nacional, pág. 7, no dia 15 de julho de 2023. Publicado no Diário Oficial do Município, Caderno: Terceiro, página 3, NÚMERO 1402/2023, no dia 18 de julho de 2023 e no Diário oficial do Estado no dia 20 de julho de 2023, Caderno: Terceiro, página: 21. Edição 133. Onde se lê na publicação: DATA: 01/08/2023. Leia-se na publicação: DATA: 04/08/2023. 20 de Julho de 2023. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro.

ERRATA – Na Publicação do Aviso de Licitação nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-030/2023-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06959.2023, publicado no Jornal Pequeno, Caderno – Nacional, pág. 7, no dia 15 de julho de 2023. Publicado no Diário Oficial do Município, Caderno: Terceiro, página 4, NÚMERO 1402/2023, no dia 18 de julho de 2023 e no Diário oficial do Estado no dia 20 de julho de 2023, Caderno: Terceiro, página: 21,. Edição 133. Onde se lê na publicação: DATA: 01/08/2023. Leia-se na publicação: DATA: 04/08/2023. 20 de Julho de 2023. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230313. ORIGEM.: PREGÃO Nº 059/2022-SRP. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): A. DE A. MARTINS LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Implantação de Subestações Aéreas de interesse da Secretaria Municipal de Educação no município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 150.000,35 (cento e cinquenta mil reais e trinta e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 150.000,35. VIGÊNCIA: 20 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2023. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200238. PARTES: Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo e a empresa CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Pavimentação Asfáltica em Vias no Município de Vargem Grande/MA. (Repasse n° 896057/2019/MDR/CAIXA), DATA DE ASSINATURA, 18 de Julho de 2023. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2020 – ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 08 - Secretaria Municipal de Obras e Transporte, 154510003.0.100 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Subelemento - 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Representado pelo Sr. ICARO DA SILVA PORTELA, Secretário Municipal de Obras e Transportes, e CONTRATADA: CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI, Representada pelo Sr MICHAEL ATHAN. Vargem Grande/MA. 18/07/2023. ICARO DA SILVA PORTELA, Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230314 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-022/2023-CPL/PMVG CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA(O): F. DAS CHAGAS PORTELA TELES OBJETO: Contração de empresa para o fornecimento de KIT EMERGENCIAL para os desalojados e afetados pelo desastre no município de Vargem Grande. VALOR TOTAL: R$ 90.675,00 (noventa mil, seiscentos e setenta e cinco reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 90.675,00. VIGÊNCIA: 20 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2023. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO