TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 0101.06949.2023
Dispensa nº 021/2023-AS
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 que tem como Objeto a Contratação de empresa para execução dos cursos de sorvete caseiro e panificação no Canaã I, referente ao convenio federal/recurso FAR APF 402.059-04 no Município de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 16 de Junho de 2023. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
CONTRATO Nº: 20230293. ORIGEM: PREGÃO Nº 063/2022-SRP/PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O): LIMA & ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA – ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios em apoio as Atividades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 250.163,50 (duzentos e cinquenta mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0112.103010020.0.074 Manutenção das Ações de Atenção Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 250.163,50. VIGÊNCIA: 23 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de Junho de 2023. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20230294. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021-2023-AS. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA(O).: C. S. E SILVA ALVES – EPP. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos cursos de sorvete caseiro e panificação no Canaã I, referente ao convenio federal/recurso FAR APF 402.059-04 no Município de Vargem Grande/MA . VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0105.164820015.0.235 Manutenção de Programas de Habitação de Interesse Social , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.000,00. VIGÊNCIA: 16 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA.: 16 de Junho de 2023. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
