Alteração do Calendário Simplificado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vargem Grande – MA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 317 de 2002, torna pública a Errata 001/2023 do Edital Nº 001/2023/CMDCA, nos termos abaixo descritos.

ERRATA

ONDE SE LÊ:

12DO CALENDÁRIO

12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:DataEtapa14/04/2023Publicação do Edital.18/04/2023 a 16/05/2023Prazo para registro das candidaturas.19/05/2023Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas22/05/2023 a 26/05/2023Prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral.29/05/2023 a 09/06/2023Notificação aos candidatos que receberão impugnação concedendo prazo de 5 (cinco) dias para defesa, e prazo de 5 (cinco) dias para vistas do CMDCA do pedido de impugnação, e publicação do resultado.14/06/2023Julgadas em definitivo todas as impugnações, o CMDCA, publicará em Edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições habilitadas para a próxima etapa que é Avaliação Psicológica.15/06/2023Publicado de Edital com indicação de horário por candidato para realização de avaliação psicológica.16/06/2023Publicação do edital da prova de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contendo as informações como quantidade de perguntas, total de pontos de cada pergunta, bem como o local onde será realizada a prova.20/06/2023 e 21/06/2023Aplicação da avaliação psicológica com os candidatos habilitados.27/06/2023Resultado da avaliação psicológica.28/06/2023 a 30/06/2023Prazo para interposição de recurso do resultado da avaliação psicológica.03/07/2023 a 05/07/2023Análise e publicação do resultado do recurso da avaliação psicológica.07/07/2023Edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições habilitadas para a próxima etapa que é Prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).16/07/2023

Aplicação da prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, local e horário a ser definido e publicado em até 02 (dois) dias antes da data da prova em 30 de junho de 2023.16/07/2023

Às 20 horasDivulgação do gabarito oficial no diário e perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Vargem Grande – MA.18/07/2023Publicação dos resultados da prova.19/07/2023 a 21/07/2023Prazo para recurso do resultado da prova de conhecimentos.24/07/2023 a 26/07/2023Análise e publicação do resultado dos recursos pela Comissão Especial do CMDCA.27/07/2023Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados ao pleito, com cópia ao Ministério Público.29/07/2023Capacitação, sorteio dos números e assinatura do termo de compromisso sobre as regras da campanha eleitoral com os candidatos habilitados ao pleito.08/08/2023Realização da sessão pública com os candidatos habilitados ao pleito, para apresentação dos mesmos à sociedade em geral.11/08/2023 a 29/09/2023Prazo para a Campanha Eleitoral dos candidatos habilitados.15/08/2023Edital com formação da Junta Apuradora e metodologia da apuração dos votos.01/09/2023Divulgação dos locais de votação e publicação da apuração.20/09/2023Convocação para as pessoas que exercerão função no dia da Eleição, como presidente de mesa, mesários, secretários e escrutinadores.23/09/2023Treinamento com as pessoas que serão presidente de mesa, mesários, secretários e escrutinadores.29/09/2023Cerimônia de lacre de urnas no CMDCA.01/10/2023Eleição.01/10/2023Prazo para interposição de recurso da apuração de voto, (24 horas).02/10/2023Publicação do resultado final do pleito, dos candidatos eleitos e suplentes com quantidade de votos recebidos.10/01/2024Diplomação e posse dos conselheiros eleitos titulares e suplentes, pelo Prefeito Municipal de Vargem Grande – MA.LEIA-SE:

12DO CALENDÁRIO

12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:

DataEtapa14/04/2023Publicação do Edital.18/04/2023 a 16/05/2023Prazo para registro das candidaturas.19/05/2023Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas22/05/2023 a 26/05/2023Prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral.29/05/2023 a 09/06/2023Notificação aos candidatos que receberão impugnação concedendo prazo de 5 (cinco) dias para defesa, e prazo de 5 (cinco) dias para vistas do CMDCA do pedido de impugnação, e publicação do resultado.15/06/2023Julgadas em definitivo todas as impugnações, o CMDCA, publicará em Edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições habilitadas para a próxima etapa que é Avaliação Psicológica.15/06/2023Publicado de Edital com indicação de horário por candidato para realização de avaliação psicológica.19/06/2023Publicação do edital da prova de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contendo as informações como quantidade de perguntas, total de pontos de cada pergunta, bem como o local onde será realizada a prova.28/06/2023 e 29/06/2023Aplicação da avaliação psicológica com os candidatos habilitados.03/07/2023Resultado da avaliação psicológica.04/07/2023 e 05/07/2023Prazo para interposição de recurso do resultado da avaliação psicológica.06/07/2023 e 07/07/2023Análise e publicação do resultado do recurso da avaliação psicológica.07/07/2023Edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições habilitadas para a próxima etapa que é Prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).14/07/2023

Aplicação da prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, local e horário a ser definido e publicado em até 02 (dois) dias antes da data da prova em 12 de julho de 2023.14/07/2023

Às 20 horasDivulgação do gabarito oficial no diário e perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Vargem Grande – MA.17/07/2023Publicação dos resultados da prova.18/07/2023 a 20/07/2023Prazo para recurso do resultado da prova de conhecimentos.21/07/2023 a 24/07/2023Análise e publicação do resultado dos recursos pela Comissão Especial do CMDCA.24/07/2023Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados ao pleito, com cópia ao Ministério Público.29/07/2023Capacitação, sorteio dos números e assinatura do termo de compromisso sobre as regras da campanha eleitoral com os candidatos habilitados ao pleito.11/08/2023Realização da sessão pública com os candidatos habilitados ao pleito, para apresentação dos mesmos à sociedade em geral, local a definir.11/08/2023 a 29/09/2023Prazo para a Campanha Eleitoral dos candidatos habilitados.15/08/2023Edital com formação da Junta Apuradora e metodologia da apuração dos votos.01/09/2023Divulgação dos locais de votação e publicação da apuração.20/09/2023Convocação para as pessoas que exercerão função no dia da Eleição, como presidente de mesa, mesários, secretários e escrutinadores.23/09/2023Treinamento com as pessoas que serão presidente de mesa, mesários, secretários e escrutinadores.29/09/2023Cerimônia de lacre de urnas no CMDCA.01/10/2023Eleição.01/10/2023Prazo para interposição de recurso da apuração de voto, (24 horas).02/10/2023Publicação do resultado final do pleito, dos candidatos eleitos e suplentes com quantidade de votos recebidos.10/01/2024Diplomação e posse dos conselheiros eleitos titulares e suplentes, pelo Prefeito Municipal de Vargem Grande – MA.Vargem Grande – MA, 14 de junho de 2023.

Monna Mara Oliveira Pires

Presidente da Comissão Especial Eleitoral e do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente