DECRETO MUNICIPAL N° 050 DE 23 DE MAIO 2023

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS PROFESSORES REGENTES E AUXILIARES DO 3° AO 5º E DOS PROFESSORES REGENTES DO 6º AO 9º DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGEM GRANDE/MA.

O PREFEITO DE VARGEM GRANDE/MA, no uso de suas atribuições privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município, visando regulamentar a Lei Municipal 667 de 21 de janeiro de 2022, Lei de Gratificação de Produtividade à Docência para Professores do Sistema Municipal de Ensino”, e:

CONSIDERANDO a necessidade de se fixar as diretrizes e parâmetros para a premiação instituída pela Lei 667/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de se fixar os critérios e mecanismos de avaliação;

DECRETA:

Art. 1º-Fica instituída a Premiação de Professores Regentes e Auxiliares do 3° ao 5º e dos Professores Regentes do 6º ao 9º dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Vargem Grande/MA.

Art. 2º - A premiação instituída no Art. 1º deste decreto, tem como objetivo incentivar a produtividade dos professores para melhoria dos indicadores de aprendizagem da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 3º -Para a premiação dos professores de 3º ao 5º ano, será considerada a maior média da turma, obtida nas últimas avaliações realizadas pelo Sistema de Avaliação Própria – SIAP.

Art. 4° -Para a premiação dos Professores de 6º ao 9º ano, será considerada a maior média nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, obtida nas últimas avaliações realizadas pelo Sistema de Avaliação Própria – SIAP.

Art. 5º - A avaliação ocorrerá ao final do 2º bimestre do ano vigente, e deverá medir os índices de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do 3º ao 9º ano da Rede de Ensino do Município de Vargem Grande/MA.

Art. 6º - A premiação deverá ser realizada da seguinte maneira:

I – Para os professores Regentes e Auxiliares das turmas de I etapa (3º e 4º ano), a cada 1 ponto percentual de acréscimo na média obtida da turma por eles lecionadas, será pago o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de gratificação.

II – Para os professores Regentes e Auxiliares das turmas de I etapa (5º ano), a cada 1 ponto percentual de acréscimo na média obtida da turma por ele(a) lecionado(a), será pago o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de gratificação.

III - Para os professores Alfabetizadores das turmas de I etapa (5º ano), a cada 1 ponto percentual de acréscimo na média obtida da turma por ele(a) lecionado(a), será pago o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de gratificação.

IV – Para os professores de Língua Portuguesa e Matemática das turmas de II etapa (6º ao8º ano), a cada 1 ponto percentual de acréscimo na média obtida das turmas por eles lecionadas, será pago o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de gratificação.

V - Para os professores Língua Portuguesa e Matemática das turmas de II etapa (9ºano), a cada 1 ponto percentual de acréscimo na média obtida das turmas por eles lecionadas, será pago o valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) a título de gratificação.

'a71.º – Para os professores de Língua Portuguesa e Matemática que lecionam em anos diferentes, considerar-se-á para fins de premiação o maior média entre as turmas do 6º ao 9º ano. (Para computar o valor referente ao prêmio, será considerado a turma com percentual de maior êxito).

'a72.º - Para os professores que pontuarem igual nas turmas que lecionam, será considerado como base de cálculo o maior valor da premiação (6º ao 9º).

Art. 7º - O valor pago como forma de incentivo não será incorporado ao salário, pois terá caráter exclusivamente de premiação e será pago uma única vez após o resultado da avaliação.

Art. 8º - Para os professores e auxiliares do 3º ao 9º ano que faltarem às formações,no período de vigência deste Decreto,será descontado um percentual de 50% do valor da premiação.

Art. 9º - Para os professores e auxiliares que tiverem três faltas não justificadas nos meses de vigência deste Decreto, será descontado o valor de 50% da sua premiação.

Art. 10º - Será instituída uma comissão composta por 3 membros, para acompanhamento do referido processo de avaliação, sendo um representante do ministério Público, um representante da Câmara de Vereadores e um membro do Conselho Municipal de Educação.

Art. 12º - Este Decreto entra em vigor em 23 de maio de 2023, e revoga disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 051 DE 23 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS PROFESSORES REGENTES E AUXILIARESEDUCACIONAIS DO 1º E 2º ANO DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VARGEM GRANDE/MA.

O PREFEITO DE VARGEM GRANDE/MA, no uso de suas atribuições privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município, visando regulamentar a Lei Municipal 667 de 21 de janeiro de 2022, Lei de Gratificação de Produtividade à Docência para Professores do Sistema Municipal de Ensino”, e:

CONSIDERANDO a necessidade de se fixar as diretrizes e parâmetros para a premiação instituída pela Lei 667/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de se fixar os critérios e mecanismos de avaliação;

DECRETA:

Art. 1º- Fica instituída a Premiação dos Professores Regentes e Auxiliares Educacionais do 1º e 2° ano da Rede Pública do Ensino Fundamental de Vargem Grande/MA.

Art. 2° - A premiação instituída no Art. 1° deste decreto, tem como objetivo incentivar a produtividade dos professores para a melhoria dos indicadores de aprendizagem da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 3º -A premiação dos professores Regentes e Auxiliares Educacionais, deverá ser realizada a partir dos resultados obtidos no Teste de Fluência realizada pelo Sistema de Avaliação Própria – SIAP em junho do ano vigente.

Art. 4º -A avaliação ocorrerá ao final do 2º bimestre do ano vigente, e deverá medir os índices de fluência dos alunos do 1º e 2° ano da Rede Pública do Ensino Fundamental do Município de Vargem Grande - MA.

Art. 5º -A premiação deverá ser realizada da seguinte maneira:

I – Para as turmas de 1° ano, a cada aluno leitor de texto sem fluência e leitor com fluência, a partir do resultado do último teste realizado pelo Sistema de Avaliação Própria – SIAP, aos professores regentes e auxiliares educacionais da referida turma, será pago, a título de gratificação,o valor de:

LTSF (Leitor de texto sem fluência)LTCF (Leitor de texto com fluência)R$ 300,00

R$ 1.000,00II – Os alunos já considerados leitores sem fluência e fluentes pelo último teste aplicado pelo SIAP, não entrarão no cômputo de valores finais da premiação, exceto para os alunos que avançaram do nível não fluente para o fluente.

III Para as turmas de 2° ano, a cada aluno leitor com fluência, a partir do resultado do último teste realizado pelo Sistema de Avaliação Própria – SIAP, aos professores Regentes e Auxiliares educacionais da referida turma, será pago, a título de gratificação,o valor de:

R$ 1.000,00R$ 1.300,00R$ 1.500,00De 1 até 4 alunos leitores de texto com fluência.De 5 a 9 alunos leitores de texto com fluência.A partir de 10 alunos leitores de texto com fluência.

Parágrafo único – Os alunos já considerados leitores fluentes pelo último teste aplicado pelo SIAP, não entrarão no cômputo de valores finais da premiação.

Art. 6º -O valor pago como forma de incentivo não será incorporado ao salário, pois terá caráter exclusivamente de premiação e será pago uma única vez após o resultado da avaliação.

Art. 7º - Para os Professores e Auxiliares do 1º e 2º ano que faltarem às formações, durante o período de vigência deste Decreto, será descontado um percentual de 50% do valor da premiação.

Art. 8º- Para os Professores e Auxiliares que tiverem três faltas não justificadas nos meses de vigência deste Decreto, será descontado o valor de 50% da sua premiação.

Art. 9º- Será instituída uma comissão composta por 3 membros, para acompanhamento do referido processo de avaliação, sendo um representante do Ministério Público, um representante da Câmara de Vereadores e um membro do Conselho Municipal de Educação.

Art. 10º - Este Decreto entra em vigor em 23 de maio de 2023, e revoga disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL VINTE E TRÊS.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR (DIRETOR GERAL E ADJUNTO E ORIENTADOR PEDAGÓGICO) DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGEM GRANDE/MA.

O PREFEITO DE VARGEM GRANDE/MA, no uso de suas atribuições privativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município, visando regulamentar a Lei Municipal 668 de 21 de janeiro de 2022, “Lei do Prêmio Minha Escola Ensina, da Rede Pública Municipal de Ensino de Vargem Grande” e:

CONSIDERANDO a necessidade de se fixar as diretrizes e parâmetros para a premiação instituída pela Lei 668/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de se fixar os critérios e mecanismos de avaliação;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Premiação da Gestão Escolar das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Vargem Grande/MA.

Art. 2º A premiação instituída no Art. 1º deste decreto, tem como objetivo incentivar a produtividade dos profissionais da escola na busca da melhoria dos indicadores de aprendizagem da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 3º A premiação da Gestão Escolar deverá ser realizada a partir da média final da escola, obtida na avaliação que será realizada pelo Sistema de Avaliação Própria – SIAP.

Art. 4º Para cada 1 ponto percentual de acréscimo obtido pela escola a partir da média obtida na última avaliação realizada pelo Sistema de Avaliação Própria – SIAP, cada membro da equipe gestora receberá o valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) a título de gratificação.

Art. 5º A gestão escolar deverá garantir 98% da frequência dos alunos no dia da avaliação, caso não se alcance este percentual será descontado 20% da premiação.

Art. 6º O valor pago como forma de incentivo não será incorporado ao salário, pois terá caráter exclusivamente de premiação e será pago uma única vez após o resultado da avaliação.

Art. 7º A avaliação ocorrerá ao final do 1º bimestre do ano vigente, e deverá medir os índices de avaliação em Língua Portuguesa e Matemática e frequência dos alunos do 3º ao 5º ano da rede de ensinodo Município de Vargem Grande/MA.

Art. 8º Será instituída uma comissão composta por 3 membros, para acompanhamento do referido processo de avaliação, sendo um representante do Ministério Público, um representante da Câmara de Vereadores e um membro do Conselho Municipal de Educação.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 23 de maio de 2023, e revoga disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, VINTE E TRÊS DE MAIO DOIS MIL VINTE E TRÊS.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Prefeito Municipal