LEI Nº. 685, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE VARGEM GRANDE, COM SEDE NA BR 222, NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, usando das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica deste município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica de reconhecido como de utilidade pública o Sindicato Rural de Vargem Grande, fundado em 03 de fevereiro de 1971, devidamente registrado no Cartório do 2º Ofício de Vargem Grande - MA, e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 06.125.850/0001-00, com sede na BR 222, neste município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão, em Vargem Grande, 12 de abril de 2023, 201º da Independência e 134º da República.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
