PRO-MANDIOCA

SAFRA 2023/2024

Prefeitura Municipal de Vargem Grande-MA

Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

Chamada Pública n.º 01/2023 para recebimento de demandas de implantação de novos campos agrícolas no âmbito do PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCULTURA – PRO-MANDIOCA.

A Prefeitura de Vargem Grande-MA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Dr. Nina Rodrigues, Centro inscrita no CNPJ sob o nº 05.648.738/0001-83, representado neste ato pelo Prefeito José Carlos de Oliveira Barros, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando a Lei Municipal nº 608 de 17 de fevereiro de 2017 vem, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, realizar Chamada Pública para recebimento de demandas de implantação de novos campos agrícolas do PRO-MANDIOCA, destinados a produção de raizes de mandioca na SAFRA 2023/2024.

1.Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é o recebimento de demandas para implantação de novos campos agrícolas do PRO-MANDIOCA.

2.Agricultores Familiares Elegíveis

Serão aceitas propostas de agricultores familiares individuais e associados enquadrados no PRONAF.

3.Prazo para Apresentação de Propostas

O agricultor ou representante legal de associação, deverá apresentar a documentação para habilitação do dia 17 a 20 de abril do corrente ano, das 08 as 12 h, na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio localizada na BR 222 – Parque César Viana, Bairro São Francisco.

4.Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos

Os documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em uma única pasta com elástico, que deverá conter sob pena de inabilitação:

a.Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF e ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

b.Cópia do Registro Geral RG ou Cadastro do Agricultor Familiar - CAF; ou relação de Agricultores beneficiarios (entidade).

c.Requerimento preenchido , conforme modelo Anexo deste Edital.

5.Critérios de Priorização dos Agricultores Familiares

a. Serão priorizados os produtores que participam de Associação de agricultores;

b. Dos agricultores acima, no mínimo 30% destes deverão ser mulheres;

c. Os campos serão implantados em areas que contemplam visibilidade,preferencialmente em áreas situados a margem de estradas de acesso as comunidades, povoados, etc.;

d- O projeto atenderá preferencialmente, comunidades, associações, assentamentos ou grupo de agricultores em área para cultivo coletivo, comunitário, etc.;

e- As demandas previamente selecionadas serão vistoriadas pelos técnicos da SEMAC, que emitirão relatórios de visita técnica.

6. Execução

6.1 Os serviços de limpeza de área dos projetos selecionados, serão iniciados após as vistorias de campo e a disponibilidade da contrapartida do agricultor, em conformidade com o calendário agrícola.6.2 Cada agricultor entrará com a contrapartida do combustível consumido nas operações de limpeza e preparo de solo.

7.Disposições Gerais

Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, ou através do telefone: (98) 99154 9765

Vargem Grande-MA, 10 de abril de 2023.

José Carlos de Oliveira Barros

Prefeito Municipal

Antonio Gomes Lima

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

PRO-MANDIOCARequerimento de implantação de campo agrícolaI D E N T I F I C A Ç Ã O D O AGRICULTOR OU ASSOCIAÇÃONome do Proponente:Endereço:Município:TAMANHO DA ÁREA (ha):CPF/CNPJ nº. :QUANTAS FAMÍLIAS ATENDIDAS:DATA:Celular .: ()OBSERVAÇÕES:a)Cópia Reprográfica do CPF

b)Cópia Reprográfica do RG ou CAF

c)Relação de agricultores (entidade).

Assinatura do agricultor /

Representante legal de Associação