PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLES - MA

Ata de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 20230026

Pregão Eletrônico SRP nº 065/2022-CPL/PMVG.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.648.738/0001-83, com sede na Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 20, centro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pelo Senhor RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação, inscrita no CPF sob o nº 870.512.573-15, aqui denominada 1ª Partícipe e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLES - MA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 06.376.669/0001-69, com sede no situada na Rua Jefferson Moreira, s/n– Centro, CEP: 65.750-000, neste termo representado pela sua representante legal, Sra. SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA – Secretaria Municipal de Educação, aqui denominado 2º Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação SRP regras de adesão à Ata SRP do Pregão Eletrônico SRP nº 065/2022-CPL/PMVG, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: utilização Ata SRP do Pregão Eletrônico SRP nº 065/2022-CPL/PMVG, conforme quantidades requeridas no Ofício nº 015/2023/SEMED, por ente da federação, mediante controle do órgão gerenciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços e itens comuns contidos nos Extrato Publicado no Diário Oficial do Município de Vargem Grande relativo ao Pregão Eletrônico SRP nº 065/2022-CPL/PMVG – atualizações, incluídas as alterações publicadas em data posterior a assinatura deste termo, com validade máxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão, na forma prevista no Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigências exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA) das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, órgão aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e aplicações de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo encontra-se vinculada à validade da Ata SRP originada na licitação de acordo com a data de sua publicação, preservados os contratos de natureza contínua nas condições acima descritas.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da cidade de Vargem Grande - MA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam subordinados todos os atos resultantes deste acordo ao Edital Pregão Eletrônico SRP nº 065/2022-CPL/PMVG, seu Termo de Referência e seus Anexos, à Ata de Registro de Preços Nº 20230026, publicada em Diário Oficial do Município de Vargem Grande, edição do dia 17 de janeiro de 2023, Edição nº 1326/2023, bem como todas as disposições legais. Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperação Técnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique-se.

Vargem Grande (MA), 17 de Março de 2023.

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RAIMUNDO NONATO DA COSTA

Secretário Municipal de Educação de Vargem Grande - MA

1ª Partícipe

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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA

Secretaria Municipal de Educação de Esperantinopoles - MA

2º Partícipe

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-018/2023-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06781.2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura e Eventual Contratação de empresa para Execução do Projeto de Reprogramação do Trabalho Social – Cannã I e Canaã II do Financiamento referente ao Convênio Federal/Recurso FAR APF 402.059-04 e APF 407.620-12 no Município de Vargem Grande/MA, Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 07/04/2023. HORÁRIO: 09h00min. (NOVE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 22 de março de 2023. Ricardo Barros Pereira – Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-019/2023-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06782.2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura e Eventual Contratação de empresa para Fornecimento de Playgrounds Infantis para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA, Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 07/04/2023. HORÁRIO: 11h00min. (ONZE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 22 de março de 2023. Ricardo Barros Pereira – Pregoeiro Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230210. ORIGEM.: PREGÃO Nº 007-2023-SRP-PE. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): MALHARIA OLHO VIVO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Confecção de Malharia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL.: R$ 254.101,25 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e um reais e vinte e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 254.101,25. VIGÊNCIA: 22 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2023. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230211 ORIGEM: PREGÃO Nº 064/2022-SRP/PE CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: M DE A BARROS – ME OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Controle Interno junto a Secretaria Municipal de Administração do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 124.200,00 VIGÊNCIA: 09 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2023 Francisco Ferreira Lima Filho, Secretário Municipal de Administração.