TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 0101.06711.2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2023-IMAP
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Fornecimento de Internet de interesse do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Ricardo Pereira Barros, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 09 de Fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20230184. ORIGEM.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2023-IMAP. CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES. CONTRATADA(O).: A M SANTOS DINIZ – ME. OBJETO.: Contratação de Empresa para Fornecimento de Internet de interesse do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA . VALOR TOTAL: R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.260,00. VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
