ATO DE CONCESSÃO N° 004, 02 DE MARÇO DE 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE – MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 40, da Constituição Federal/88, c/c o art. 8º, inc. I, II, da Lei n° 418/2008, Sr.ª FRANCISCA MARQUES DE SOUSA SILVA, CPF n° 932.485.713-49, Servidora Pública Municipal, nomeada através da portaria n° 018/2002, matrícula n° 00949, cargo de AOSD, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° O benefício corresponde ao valor calculado com base na remuneração do servidor em que ser der a Aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.
I – O valor total do benefício corresponde à R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais);
Art. 3° A revisão dos proventos definido no artigo anterior será nos termos da Lei Municipal nº 418/2008, EC n°: 41/2003 e EC 103/2019.
Dá-se ciência, registre-se e cumpra-se.
Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II
PRESIDENTE
