TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação do Srº Juarez Ferreira de Mesquita, referente à Locação de Imóvel situado à Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 147, Centro, destinado ao Funcionamento da sede Administrativa do IMAP – Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. Ricardo Barros Pereira, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 24 de Janeiro de 2023. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20230156. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2023-IMAP. CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES. CONTRATADA(O): JUAREZ FERREIRA DE MESQUITA. OBJETO: a Locação de Imóvel situado à Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 147, Centro, destinado ao Funcionamento da sede Administrativa do IMAP - Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande. VALOR TOTAL: R$ 23.100,00 (vinte e três mil, cem reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 23.100,00. VIGÊNCIA: 24 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2023. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
