COOPERANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, pessoa jurídica de direito Público, com sede à Rua Dr. Nina Rodrigues, Nº 20, Centro, Vargem Grande – MA, CEP 65.430-000, representado pelo senhor Prefeito Municipal, o senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS. COOEPRADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE – MA (IMAP), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dr. Nina Rodrigues, Nº 137, inscrito no CNPJ sob o nº 10.753.813/0001-06, representado por seu Presidente, o Sr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MESQUITA II. OBJETO: Termo de Cooperação que celebram entre si o Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande - MA e a Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, objetivando a utilização por parte do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande – MA (IMAP), dos serviços da Comissão Permanente de Licitação – CPL e Controladoria Geral do Poder Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: Em face do INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE – MA (IMAP) por possuir número reduzidíssimo de servidores, aliado ainda a exiguidade de recursos para a sua manutenção, não conta sequer com número mínimo de membros para a composição de uma Comissão Permanente de Licitação, ou valor suficiente para a contratação de profissional preparado para assumir a área de Controladoria Geral. A cooperação mútua entre órgãos do município contribui para eficiência da atuação estatal, bem coo albergada pelos princípios que regem a Administração Pública inseridos na Constituição Federal 1988. DATA DA ASSINATURA: 17 de Janeiro de 2023. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Prefeito Municipal de Vargem Grande – MA e CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MESQUITA II, Presidente do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões De Vargem Grande – MA (IMAP).
