TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 0101.06686.2023
Dispensa nº 013/2023-OT
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação do Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA, referente à Locação de Imóvel situado à Rua Horácio Gonçalves, nº 699, Centro, destinado ao Armazenamento de Materiais da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 10 de Janeiro de 2023. 'cdcaro da Silva Portela, Secretário Municipal de Obras e Transportes.