TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08-12-001/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Fornecer Brindes e Personalizados para o Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. Maria Do Amparo Amorim Bezerra, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 23 de Dezembro de 2022. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
CONTRATO
CONTRATO Nº: 20220608. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022-IMAP. CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES. CONTRATADA(O): OUTIMIDIA PERSONALIZADOS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecer Brindes e Personalizados para o Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 14.859,25 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 14.859,25. VIGÊNCIA..: 23 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA.: 23 de Dezembro de 2022. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
