Processo Administrativo nº 0101.06503.2022
Dispensa nº 016/2022-AS
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 que tem como Objeto a Contratação de empresa para organização do evento para Dia Internacional dos Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 17 de Outubro de 2022. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
CONTRATO Nº: 20220552 ORIGEM: PREGÃO Nº 009/2022-SRP/PE CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS TRANSP. E URBANISMO CONTRATADO: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS -ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Manutenção de Tapa Buracos, Capina, Limpeza de Bueiros e Caiação em Meio Fio no Município de Vargem Grande/MA VALOR TOTAL: R$ 303.981,72 (trezentos e três mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0108.154510003.0.101 Manutenção e Recuperação de Vias Públicas , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 303.981,72 VIGÊNCIA: 06 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2022, ICARO DA SILVA PORTELA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO.
CONTRATO Nº: 20220553. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022-AS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): C. S. E SILVA ALVES – EPP. OBJETO: Contratação de empresa para organização do evento para Dia Internacional dos Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 16.600,00 (dezesseis mil, seiscentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0113.082440026.0.146 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.600,00. VIGÊNCIA: 18 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA.: 18 de Outubro de 2022. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.