DECRETO Nº. 060, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 73, da Lei Orgânica do Município - LOM.
DECRETA:
Art. 1º. Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, o dia 14 de outubro (sexta-feira), em comemoração a data de fundação da Igreja Assembléia de Deus no município de Vargem Grande.
Parágrafo único – Os serviços essenciais, tais como: serviços de Saúde; Limpeza Pública; Guarda Municipal; Defesa Civil, e a Secretaria de Educação em razão do cumprimento do calendário escolar; assim como outros que não admitem paralisação, não sofrerão solução de continuidade, funcionando normalmente neste dia.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 13 DE OUTUBRO DE 2022 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal