ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 235/2022
“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Agente Administrativo e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO as disposições no artigo 162 c/c o artigo 156, III, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande – MA;
CONSIDERANDO os objetivos perquiridos pela Administração quanto a abertura de Processo Administrativo, o qual constitui um instrumento de exercício do Poder Constituído, de controle e de proteção dos direitos e garantias dos administrados;
CONSIDERANDO, especificamente, a legalidade do processo Administrativo Disciplinar n'ba 002/2022, assim como exigências de publicidade de todos os atos, a estrita observância ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, assim como a motivação de todos os atos administrativos nele praticados;
CONSIDERANDO que foram efetuadas todas as diligências determinadas para a complementação da instrução processual.
CONSIDERANDO a Decisão Final da Comissão Processante que, após meticulosa analise das provas colhidas, elaborou a decisão final que concluiu pela Inassiduidade Habitual da servidora;
CONSIDERANDO que a Administração Pública reveste-se do Poder Disciplinar para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos municipais e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa;
RESOLVE:
Art.1º. DEMITIR; LUANA PRISCILA CARDOSO DA SILVA, brasileira, portador do RG n° 036646952009-04 e CPF n° 062.769.263-02, do cargo efetivo de Agente Administrativo, portaria n° 275/214/CPE001 na forma da lei.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 236/2022
“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de AOSD e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO as disposições no artigo 162 c/c o artigo 156, III, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande – MA;
CONSIDERANDO os objetivos perquiridos pela Administração quanto a abertura de Processo Administrativo, o qual constitui um instrumento de exercício do Poder Constituído, de controle e de proteção dos direitos e garantias dos administrados;
CONSIDERANDO, especificamente, a legalidade do processo Administrativo Disciplinar n'ba 001/2022, assim como exigências de publicidade de todos os atos, a estrita observância ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, assim como a motivação de todos os atos administrativos nele praticados;
CONSIDERANDO que foram efetuadas todas as diligências determinadas para a complementação da instrução processual.
CONSIDERANDO a Decisão Final da Comissão Processante que, após meticulosa analise das provas colhidas, elaborou a decisão final que concluiu pela Inassiduidade Habitual da servidora;
CONSIDERANDO que a Administração Pública reveste-se do Poder Disciplinar para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos municipais e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa;
RESOLVE:
Art.1º. - DEMITIR: MARIA DAS GRAÇAS MONTELO CAVALCANTE, brasileira, portador do RG n° 12903411999-0 e CPF n° 225.642.923-72, do cargo efetivo de AOSD, matricula n° 01983, na forma da lei.
Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 240/2022
Instaura processo administrativo disciplinar e nomeia comissão processante”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO as informações contidas no oficio n'ba183/2022, subscrita pelo Secretário de Administração, Sr. Francisco Ferreira Lima Filho e no oficio n'ba 150/2022, da Secretária Municipal de Saúde, Thais Kellen Leite de Mesquita;
CONSIDERANDO que foi detectada a ausência por período superior a 60 (sessenta) dias, indicando abandono de cargo por parte do servidor TALVANE RIBEIRO HORTEGAL;
CONSIDERANDOque o artigo 161 da Lei Municipal 469/2010, dispõe que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;
CONSIDERANDO o artigo 163, da Lei Municipal 469/2010, que prevê que em caso de apuração de Abandono de Cargo será adotado o procedimento sumario;
CONSIDERANDO que cabe a Administração Pública punir os responsáveis, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, nos termos do artigo 5ª, inciso LV, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art.1º.Instaurar Processo Administração, de n'ba 004/2022 em face do servidor TALVANE RIBEIRO HORTEGAL, para apurar se houve inassiduidade habitual de cargo público.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao primeiro nominado:
NOME SECRETARIA CARGOCPFAlice da Luz Silva PiresEducaçãoProfessora Nível Superior427.708.823-68Eduardo Melo BarrosFinança Agente Administrativo023.815.303-71Art. 3º - O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, quando as circunstancias o exigirem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE AGOSTO DE 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 241/2022
Instaura processo administrativo disciplinar e nomeia comissão processante”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA,
CONSIDERANDO as informações contidas no oficio n'ba 182/2022, subscrita pelo Secretário de Administração, Sr. Francisco Ferreira Lima Filho e no oficio n'ba 150/2022, da Secretária Municipal de Saúde, Thais Kellen Leite de Mesquita;
CONSIDERANDO que foi detectada a ausência por período superior a 60 (sessenta) dias, indicando abandono de cargo por parte do servidor MARLON FEITOSA BARRETO;
CONSIDERANDOque o artigo 161 da Lei Municipal 469/2010, dispõe que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;
CONSIDERANDO o artigo 163, da Lei Municipal 469/2010, prevê que em caso de apuração de abandono de cargo será adotado o procedimento sumario;
CONSIDERANDO que cabe a Administração Pública punir os responsáveis, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, nos termos do artigo 5ª, inciso LV, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art.1º.Instaurar Processo Administração, de n'ba 005/2022 em face do servidor MARLON FEITOSA BARRETO, para apurar se houve inassiduidade habitual de cargo público.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Sindicância, cabendo a presidência ao primeiro nominado:
NOME SECRETARIA CARGOCPFAlice da Luz Silva PiresEducaçãoProfessora Nível Superior427.708.823-68Eduardo Melo BarrosFinança Agente Administrativo 023.815.303-71Art. 3º - O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, quando as circunstancias o exigirem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE AGOSTO DE 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal