TERMO DE RATIFICAÇÃO. Acolho o Parecer Jurídico Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa/sociedade EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA-ME, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 26.855.539/0001-16, para a Participação de 05 servidores da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA para o Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX 2022, pelo valor total de R$ 17.575,00 (Dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), na forma do art. 25, II da Lei nº 8.666/93. Vargem Grande - MA, 21 de Julho de 2022. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0101.06375.2022.
Partes: Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, Através da Secretaria Municipal de Administração – Contratante CNPJ: 05.648.738/0001-83 e a Empresa EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA-ME, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 26.855.539/0001-16- Contratada. Objeto: a Participação de 05 servidores da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA para o Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX 2022. Valor R$ 17.575,00 (Dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamentária Exercício 2022 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. 21 de Julho de 2022. Francisco Ferreira Lima Filho – Secretário Municipal de Administração.
