Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decretos: 052/2021

REITERA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA E RETIRA AS FLEXIBILIZAÇÕES, ADOTANDO NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2021 63

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