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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 033/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 26/03/2021
Descrição: Declara situação de calamidade em Saúde Públicano município de Vargem Grande (MA) e dispões sobre medidas de enfrentamento à Pandemia provocada pelo novo Corona Vírus (COVID-19) e H1N1 em complementação às ações definidas nos decretos municipais n. 28 e 29, de 03 de março de 2021 e dá outras providências.
   

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