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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 028/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 04/03/2021
Descrição: REITERA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE -MA E ADOTA NOVAS MEDIDAS E PROIBIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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