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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 028/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/04/2020
Descrição: Decreta situação de emergência no âmbito do município de Vargem Grande - MA e adota novas medidas e proibições para enfrentamento da propagação do COVID-19
   

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