Credor: LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA LOBATO - EIRELI
CPF/CNPJ: 02.869.424/0001-12
Secretaria: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
Informações da publicação
DATA DA assinatura: 03/02/2023
Vigência: 03/02/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato º 20230024, tendo como Contratação de Serviços contínuos de Transporte Escolar para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Vargem Grande/MA, Lei nº 683/2022 de 23 de ovembro de 2022, Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e compatibilidade com a Lei nº 672/2021 de 01 de dezembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e com a Lei de nº 679/2021 de 04 de julho de 2022, Lei de Diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
