Credor: R N CARVALHO TERCEIRO
CPF/CNPJ: 21.798.174/0001-11
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Informações da publicação
DATA DA assinatura: 08/07/2022
Vigência: 08/07/2022
- 31/12/2022
Informações do objeto
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato Nº 20220454, tendo como Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção destinado para Secretaria Municipal de Educação do município de Vargem Grande/MA, para o exercício 2022, de acordo Lei nº 674/2021 de 21 de dezembro de 2021 , Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e compatibilidade com a Lei nº 672/2021 de 01 de dezembro de 2021 , Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e com a Lei de nº 670/2021 de 28 de junho de 2021 , Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e por fundamento do Art. 65, § 8° da Lei 8.666/93.
