Credor: C.S.E SILVA ALVES- EPP
CPF/CNPJ: 08.201.244/0001-44
Valor contratado: 75.000,00
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA assinatura: 24/05/2023
Vigência: 24/05/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato Nº 20230244, tendo como objeto Contratação de Empresa para Realização de Oficinas de Artes, em apoio às Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Vargem Grande/MA, para o exercício 2023, de acordo com a com a Lei nº 683/2022 de 23 de Novembro de 2022, Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e compatibilidade com a Lei nº 672/2021 de 01 de dezembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e com a Lei de nº 679/2022 de 04 de julho de 2022, Lei de Diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e por fundamento do Art. 65, $ 8º da Lei 8.666/93.
