JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024-CPC/PMVG - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.07552.2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL, BEM COMO DE REALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA OLIMPÍADAS, EM NÍVEL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VARGEM GRANDE/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.

A Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande, considerando parecer jurídico enviado a Comissão de Contratação, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 008/2024-CPC/PMVG, na qual recomenda a anulação do procedimento licitatório e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: ANULAR, o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024-CPC/PMVG. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes.

Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração.

O art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos:

STF Súmula nº 346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Vargem Grande/MA, 21 de Junho de 2024. VIVIA SILVIA FORTES BEZERRA - Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0101.07542.2024

O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretaria Municipal de educação ('d3rgão Gerenciador), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO ELETRÔNICO: PE-035/2024-CPC/PMVG, cujo objeto é o Registro de Preços do tipo menor Preço, visando a futura e Eventual Contratação de Empresa para a Aquisição de Materiais Permanentes, Mobiliários Escolares e Móveis em atendimento as Escolas da Rede de Ensino Municipal de Vargem Grande/MA, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO: A impossibilidade de assim proceder sem a devida revogação do certame, face a necessidade de alterações de descrições dispostas ao termo de referência, este que levará ao aumento de quantitativos e outros fatores.

CONSIDERANDO: A necessidade de elaborar novo processo licitatório com a expressão da real necessidade de tal serviço junto a Administração Pública,

RESOLVE. REVOGAR, o presente certame licitatório, que originou a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE-035/2024-CPC/PMVG. Retornem-se os autos à Comissão Permanente de Contratação para fins de publicação do presente Ato. Após, arquivem-se. Vargem Grande/MA, 01 de julho de 2024. VIVIA SILVIA FORTES BEZERRA - Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024-CPC/PMVG - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.07552.2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL, BEM COMO DE REALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA OLIMPÍADAS, EM NÍVEL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VARGEM GRANDE/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II DO EDITAL.

A Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande, considerando parecer jurídico enviado a Comissão de Contratação, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 008/2024-CPC/PMVG, na qual recomenda a anulação do procedimento licitatório e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: ANULAR, o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024-CPC/PMVG. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes.

Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração.

O art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos:

STF Súmula nº 346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Vargem Grande/MA, 21 de Junho de 2024. VIVIA SILVIA FORTES BEZERRA - Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0101.07542.2024

O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretaria Municipal de educação ('d3rgão Gerenciador), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO ELETRÔNICO: PE-035/2024-CPC/PMVG, cujo objeto é o Registro de Preços do tipo menor Preço, visando a futura e Eventual Contratação de Empresa para a Aquisição de Materiais Permanentes, Mobiliários Escolares e Móveis em atendimento as Escolas da Rede de Ensino Municipal de Vargem Grande/MA, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO: A impossibilidade de assim proceder sem a devida revogação do certame, face a necessidade de alterações de descrições dispostas ao termo de referência, este que levará ao aumento de quantitativos e outros fatores.

CONSIDERANDO: A necessidade de elaborar novo processo licitatório com a expressão da real necessidade de tal serviço junto a Administração Pública,

RESOLVE. REVOGAR, o presente certame licitatório, que originou a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE-035/2024-CPC/PMVG. Retornem-se os autos à Comissão Permanente de Contratação para fins de publicação do presente Ato. Após, arquivem-se. Vargem Grande/MA, 01 de julho de 2024. VIVIA SILVIA FORTES BEZERRA - Secretaria Municipal de Educação.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP- 036/2024-CPC/PMVG

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07543.2024

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-036/2024-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07543.2024, do tipo menor preço Item, objetivando a contratação de empresa para aquisição de micro-ônibus novos, destinados ao transportes dos alunos da rede municipal de ensino de Vargem Grande/MA, tendo como vencedora a empresa: F M SERRA FERREIRA LTDA inscrita no CNPJ nº: 48.423.711/0001-03 considerada vencedora total do certame com valor de R$ 3.235.450,02 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos) Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Vargem Grande - MA, em 02 de julho de 2024. Eduardo Melo Barros - Agente de Contratação. Portaria 008/2024.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP- 037/2024-CPC/PMVG

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07552.2024

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-037/2024-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07552.2024, do tipo menor preço Item, objetivando a contratação de empresa para manutenção e limpeza de poços, redes e reservatórios do Município de Vargem Grande/MA, tendo como vencedora a empresa: M DE S PENHA LTDA inscrita no CNPJ nº 32.792.198/0001-80 considerada vencedora total do certame com valor de R$ 3.077.969,87 (três milhões, setenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Vargem Grande - MA, em 28 de Junho de 2024. Eduardo Melo Barros Agente de Contratação Portaria 008/2024

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041/2024-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07574.2024. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, Visando a Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para realização de oficinas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS do município Vargem Grande. Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Edital e Seus Anexos. ORGÃO CONTRATANTE: Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento social. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 18/07/2024. HORÁRIO: 09h00min. (NOVE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 03 de Julho de 2024. Kelma Simone Silva de Souza – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento social.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-042/2024-CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07595.2024. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços, visando a futura e eventual Contratação de empresa especializada na Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças dos Veículos Oficiais destinado as Secretarias de Saúde e Educação do município de Vargem Grande/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ORGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 18/07/2024. HORÁRIO: 11h00min. (ONZE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 03 de Julho de 2024. Thais Kellen Leite de Mesquita – Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 20210065

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210065. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e F C R DE SOUSA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Assessoria em Licitações e Contratos Públicos junto ao município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 28 de Junho de 2024. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 30 de Setembro de 2024. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Pregão Eletrônico 052/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. SIGNATÁRIOS: Francisco Ferreira Lima Filho, Secretário Municipal de Administração/CONTRATANTE e F C R DE SOUSA LTDA / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 28 de Junho de 2024. Francisco Ferreira Lima Filho – Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 20220433

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220433. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e AUTOBAHN TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa na Área de Tecnologia e Inteligência Fiscal para Implantação e Cessão de Licença de Uso (LU) de Um Sistema/Software Integrado de Gestão e Controle de Arrecadação Municipal, Com Fornecimento de Equipamentos e Periféricos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 28 de Junho de 2024. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de Dezembro de 2024. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0124.041290017.0.017 Modernização da Administração Tributária, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Sousa Martins, Secretário Municipal Finanças/CONTRATANTE e AUTOBAHN TECNOLOGIA LTDA / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 28 de Junho de 2024. Rodrigo de Sousa Martins – Secretário Municipal de Finanças.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 20220519

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220519. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e AUTOBAHN TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área tributária para o Município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA: 28 de Junho de 2024. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 30 de Setembro de 2024. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0124.041290017.0.017 Modernização da Administração Tributária, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Martins de Sousa, Secretário Municipal Finanças/CONTRATANTE e AUTOBAHN TECNOLOGIA LTDA / CONTRATADO. Vargem Grande (MA), 28 de Junho de 2024. Rodrigo Martins de Sousa – Secretário Municipal de Finanças.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240169. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa EMPREENDIMENTOS ALMEIDA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Material de Limpeza em apoio às atividades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. DATA DE ASSINATURA, 27 de Junho de 2024. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 31 de Dezembro de 2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Pregão nº 045/2023 – ADITAMENTO DE APROXIMADAMENTE 25% (vinte e cinco por cento) AO CONTRATO ORIGINAL. VALOR: R$ 112.952,22 (cento e doze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Representado pela Sra. Vivia Silva Fortes Bezerra e CONTRATADA Empresa EMPREENDIMENTOS ALMEIDA LTDA, Representado pelo Sr. Anilson Andrade da Silva Alves. Vargem Grande/MA. 27 de Junho de 2024. VIVIA SILVA FORTES BEZERRA - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240474

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240474 – RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 029/2024-CPL/PMVG. OBJETO: Registro de preço do tipo menor preço, visando a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças de Câmara de Segurança com Sistema de Monitoramento e Vigilância do Município de Vargem Grande/MA. Conforme valores registrados abaixo. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, na qualidade de órgão gerenciador, representada pelo Sr. Francisco Ferreira Lima Filho; Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Educação, representado pela Sra. Vivia Silva Fortes Bezerra e a empresa P R DOS SANTOS JUNIOR – EPP, inscrita no CNPJ Nº 14.959.247/0001-44, BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SRP-029/2024 e nos termos previsto no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº028/2023, e em conformidade com as disposições e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. FORO: Comarca de Vargem Grande/MA. ASSINATURAS: Francisco Ferreira Lima Filho – Secretário Municipal de Administração – Órgão Gerenciador / Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Educação, representada pela Sra. Vivia Silva Fortes Bezerra e a empresa P R DOS SANTOS JUNIOR – EPP, Representada pelo Sr. Pedro Rodrigues dos Santos Junior, (Detentores do Registro de Preços).

P R DOS SANTOS JUNIOR – EPP, C.N.P.J. nº 14.959.247/0001-44

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ITEM DESCRIÇÃOUNIDADEQUANT

IDADEVALOR UNITÁRIOTIPO DE COTA1MINI RACK DESMONTÁVEL DE PAREDE 16U - 570MM PORTA: ACRÍLICO E FECHO COM CHAVE ABERTURA: DIREITA OU ESQUERDAMATERIAL: AÇO SAE 1008UND9R$ 1.395,00Participação exclusiva Me/EPP/COOP2MINI RACK DESMONTÁVEL DE PAREDE 8U - 19 X 570MMPORTA: ACRÍLICO E FECHO COM CHAVE ABERTURA: DIREITA OU ESQUERDAMATERIAL: AÇO SAE 1008UND39R$ 779,00Participação exclusiva Me/EPP/COOP3BANDEJA FIXA 1 U 400MMSUND34R$ 146,00Participação exclusiva Me/EPP/COOP4DVR MHDX 1232 - 32 CANAISCOMPATÍVEL COM 5 TECNOLOGIAS: HDCVI + AHD + HDTVI + ANALÓGICA+ IPCOMPRESSÃO DE VÍDEO H.265 E H.265+DETECÇÃO INTELIGENTE DE PESSOAS E VEÍCULOS EM 16 CANAIS SAÍDAS DE VÍDEO VGA, HDMI E BNCVISUALIZAÇÃO EM 1080P COMPATIBILIDADE COM PROTOCOLO ONVIFMODO NVR-TRANSFORMA TODOS OS CANAIS BNC EM IP FUNÇÃO BNC + IP -ADICIONA CÂMERAS IP AO DVR SUPORTA 2 HDS SATA DE ALTA CAPACIDADECOMPATÍVEL COM REDES WI-FI ATRAVÉS DE ADAPTADOR USBUND26R$ 2.330,00Ampla Participação5DVR MHDX 1232 - 32 CANAISCOMPATÍVEL COM 5 TECNOLOGIAS: HDCVI + AHD + HDTVI + ANALÓGICA+ IPCOMPRESSÃO DE VÍDEO H.265 E H.265+DETECÇÃO INTELIGENTE DE PESSOAS E VEÍCULOS EM 16 CANAIS SAÍDAS DE VÍDEO VGA, HDMI E BNCVISUALIZAÇÃO EM 1080P COMPATIBILIDADE COM PROTOCOLO ONVIFMODO NVR-TRANSFORMA TODOS OS CANAIS BNC EM IP FUNÇÃO BNC + IP -ADICIONA CÂMERAS IP AO DVR SUPORTA 2 HDS SATA DE ALTA CAPACIDADECOMPATÍVEL COM REDES WI-FI ATRAVÉS DE ADAPTADOR USBUND8R$ 2.330,00Diferenciado para ME/EPP/COOP (cota 25%)6CÂMERA FULLCOLOR SENSOR: 1/2.8" CMOS SONY STARVIS PIXEIS EFETIVOS 1920 (H) X 1080 (V) LINHAS HORIZONTAIS 1920H RESOLUÇÃO REAL: FULL HD 1080P LENTE 3.6 MM'c2NGULO DE VISÃO HORIZONTAL: 90º 'c2NGULO DE VISÃO VERTICAL: 48º ALCANCE IR: 40MIR INTELIGENTE: SIM QUANTIDADE DE LEDS: 2 FORMATO DO VÍDEO: NTSC/PALPROTOCOLOS DE VÍDEO: HDCVI/AHD M/HDTVI (2.0)/ANALÓGICO (CVBS)MUDANÇA DE PMTOCOLO: MENU OSD / VHD CONTMLUND453R$ 291,00Ampla Participação7CÂMERA FULLCOLOR SENSOR: 1/2.8" CMOS SONY STARVIS PIXEIS EFETIVOS 1920 (H) X 1080 (V) LINHAS HORIZONTAIS 1920H RESOLUÇÃO REAL: FULL HD 1080P LENTE 3.6 MM'c2NGULO DE VISÃO HORIZONTAL: 90º 'c2NGULO DE VISÃO VERTICAL: 48º ALCANCE IR: 40MIR INTELIGENTE: SIM QUANTIDADE DE LEDS: 2 FORMATO DO VÍDEO: NTSC/PALPROTOCOLOS DE VÍDEO: HDCVI/AHD M/HDTVI (2.0)/ANALÓGICO (CVBS)MUDANÇA DE PMTOCOLO: MENU OSD / VHD CONTMLUND151R$ 291,00Diferenciado para ME/EPP/COOP (cota 25%)8CABO LAN 4PX24AWG CAT6CX92R$ 850,00Ampla Participação9CABO LAN 4PX24AWG CAT6CX30R$ 778,00Diferenciado para ME/EPP/COOP (cota 25%)10CONECTOR P4PRÓPRIO PARA ALIMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE CFTVMEDIDA: 5MM EXTERNO (NEGATIVO) 2MM INTERNO (POSITIVO)2 BORNES COM PARAFUSO PARA CONEXÃO DE FIOSUND804R$ 0,90Participação exclusiva Me/EPP/COOP11CONECTOR BALUNCOMPRIMENTO COMPLETO (BALUN +RABICHO+ CONECTOR BNC): 18,1CMCOMPRIMENTO BALUN: 5,6 CMLARGURA BALUN: 1,9 CM ALTURA BALUN: 2,1 CMPares784R$ 22,20Participação exclusiva Me/EPP/COOP12FONTE 20A AC/DCFILTRO ANTIRRUÍDO PARA IMAGENS MAIS NÍTIDAS E LIVRES DE INTERFERÊNCIAS;MULTIUSO: CFTV, REDES, CONTROLE DE ACESSO, AUTOMAÇÃO, FITAS LED, SOM AUTOMOTIVO, ENTRE OUTRAS APLICAÇÕES 12V;TENSÃO DE SAÍDA AJUSTÁVEL ENTRE 11,5 E 13,8 VDC PARA COMPENSAR PERDA DE CABEAMENTO E DISTÂNCIAS MAIORES; PROTEÇÃO TOTAL CONTRA SOBRECARGA E SOBRECORRENTE; SAÍDA COM BORNES PARA CONECTAR MAIS DE UM DISPOSITIVO DIRETAMENTE NA FONTE;>> CHAVE DE SELEÇÃO DA TENSÃO DE ENTRADA (127 / 220 VAC)UND88R$ 201,00Participação exclusiva Me/EPP/COOP13CAIXA CFTVCOMPRIMENTO X LARGURA X PROFUNDIDADE123 MM X 125 MM X 60 MMUND604R$ 20,50Participação exclusiva Me/EPP/COOP14NOBREAK 2000VA 2200WPOTÊNCIA: 2200VA- TENSÃO DE ENTRADA: 115V / 220V (AUTOMÁTICO)- TENSÃO DE SAÍDA: 115V OU 220V (SELECIONÁVEL MANUALMENTE VIA CHAVE COMUTADORA)UND32R$ 1.995,00Ampla Participação15NOBREAK 2000VA 2200WPOTÊNCIA: 2200VA- TENSÃO DE ENTRADA: 115V / 220V (AUTOMÁTICO)- TENSÃO DE SAÍDA: 115V OU 220V (SELECIONÁVEL MANUALMENTE VIA CHAVE COMUTADORA)UND10R$ 2.100,00Diferenciado para ME/EPP/COOP (cota 25%)16MONITOR TELA: 19,5"TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIMUND62R$ 432,00Participação exclusiva Me/EPP/COOP17HD SATA 10TB 7200RPMUND39R$ 1.999,00Ampla Participação18HD SATA 10TB 7200RPMUND13R$ 2.100,00Diferenciado para ME/EPP/COOP (cota 25%)19CAMERA DOME 360º HDVCIUND26R$ 3.390,00Ampla Participação20CAMERA DOME 360º HDVCIUND8R$ 3.390,00Diferenciado para ME/EPP/COOP (cota 25%)21KIT PARAFUSO C/BUCHA N° 08UND1.950R$ 0,38Participação exclusiva Me/EPP/COOP22CANALETA 10X10X2MTSUND960R$ 4,90Participação exclusiva Me/EPP/COOP23CANALETA 50X30X2MTSUND1.445R$ 39,50Participação exclusiva Me/EPP/COOP24FITA VELCRO DUPLA FACE 16MMX3MTSUND120R$ 11,90Participação exclusiva Me/EPP/COOP25ROTEADOR 300MBPS 5GUND69R$ 184,00Participação exclusiva Me/EPP/COOP26SMART TV 43" FULL HDUND14R$ 1.386,00Participação exclusiva Me/EPP/COOP27INSTALAÇÃO DE CÂMERA COM CABEAMENTO ATÉ 15MTSServiços453R$ 203,00Ampla Participação28INSTALAÇÃO DE CÂMERA COM CABEAMENTO ATÉ 15MTSServiços151R$ 203,00Diferenciado para ME/EPP/COOP (cota 25%)SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO29MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA.Meses7R$ 5.630,00Participação exclusiva Me/EPP/COOPVargem Grande/MA, 26/06/2024, Francisco Ferreira Lima Filho – Secretário Municipal de Administração – Órgão Gerenciador.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.: 20240475. ORIGEM: PREGÃO Nº 039-2023-SRP_PE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): C.DE.J PEREIRA DE ASSIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, Didático e Pedagógico de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL.: R$ 802.569,27 (oitocentos e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 802.569,27. VIGÊNCIA: 03 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA.: 03 de Julho de 2024. VIVIA SILVA FORTES BEZERRA - Secretária Municipal de Educação.