[{"Id":330,"Numero":"728","Data":"2025-12-18","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE ENTIDADES ORGANIZADORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES (MCMV-E), ESTABELECE CLÁUSULAS DE ENCARGO E REVERSÃO, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA A PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=330"},{"Id":331,"Numero":"727","Data":"2025-12-18","Descricao":"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO ADICIONAL AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=331"},{"Id":329,"Numero":"726","Data":"2025-12-18","Descricao":"REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 545/2013 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=329"},{"Id":328,"Numero":"725","Data":"2025-12-18","Descricao":"INSTITUI O IBS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS Nº 591/2015 E Nº 637/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=328"},{"Id":327,"Numero":"724","Data":"2025-12-18","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MATERIAL E DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, INSTITUÍDO NA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERANDO O ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 530 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=327"},{"Id":309,"Numero":"","Data":"2025-07-25","Descricao":"Prefeitura Municipal de Vargem Grande, declara que, para o atendimento do tópico \"Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País”, informa que não possui valores de diárias para fora do país e o DECRETO N: 013, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 ainda encontra -se em vigência. Conforme Legislação Local..","Exercicio":"2025","Tipo":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=309"},{"Id":212,"Numero":"698","Data":"2023-12-06","Descricao":"REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=212"},{"Id":211,"Numero":"697","Data":"2023-11-27","Descricao":"Dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Integrantes da Guarda Municipal do Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=211"},{"Id":136,"Numero":"669","Data":"2021-04-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=136"},{"Id":192,"Numero":"013","Data":"2017-01-17","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público do Poder Executivo Municipal, e seus anexos I, II e III e dá outras providências","Exercicio":"2017","Tipo":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=192"},{"Id":106,"Numero":"591","Data":"2015-12-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, REVOGA A LEI Nº390/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2015","Tipo":"CÓDIGO TRIBUTÁRIO","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=106"},{"Id":98,"Numero":"541","Data":"2013-06-06","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N\" 208 DE 14 DE JANEIRO DE 1993. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=98"},{"Id":107,"Numero":"530","Data":"2012-12-17","Descricao":"CRIA A LEI, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2012","Tipo":"LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=107"},{"Id":99,"Numero":"469","Data":"2010-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2010","Tipo":"ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=99"},{"Id":102,"Numero":"453","Data":"2009-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ELEBORAÇÃO, REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DOS ARTTGOS 7\", 16, 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL 452 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2009","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=102"},{"Id":101,"Numero":"452","Data":"2009-12-16","Descricao":"Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Publico Vargem Grande-MA","Exercicio":"2009","Tipo":"PALNOS DE CARGOS E CARREIRAS","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=101"},{"Id":104,"Numero":"451","Data":"2009-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ARÉA DE SAÚDE DO MUMCÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS\r\n PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2009","Tipo":"PALNOS DE CARGOS E CARREIRAS","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=104"},{"Id":103,"Numero":"450","Data":"2009-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CARREIRAS E PLANO DE CARGOS. VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÂO GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUÂDRAMENTO, INSTITTII TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2009","Tipo":"PALNOS DE CARGOS E CARREIRAS","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=103"},{"Id":97,"Numero":"00","Data":"2001-08-16","Descricao":"A Câmara Municipal Constituinte de Vargem Grande, Estado do Maranhão, usando dos poderes que lhes foram confiados pela Constituição Federal e Constituição Estadual, invocando a proteção de Deus, a defesa do Regime Democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade promulgam a seguinte: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO","Exercicio":"2001","Tipo":"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=97"},{"Id":105,"Numero":"208","Data":"1993-01-14","Descricao":"Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.\r\n","Exercicio":"1993","Tipo":"REGIME JURIDICO","Url":"https://www.vargemgrande.ma.gov.br/leis.php?id=105"}]