CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-CPL/PMVG
(Processo Administrativo n°. 0101.07395.2024)
RESULTADO DE PRELIMINAR DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
A PREFEITURA DE VARGEM GRANDE/MA, através da Comissão Permanente de Contratação – CPC, instituída pela portaria nº º 009/2024 de 05 de janeiro de 2024, por meio do seu Presidente, o Sr. EDUARDO MELO BARROS, torna público para conhecimento dos interessados, na CHAMADA PÚBLICA 001/2024, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações. visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Vargem Grande/MA, que durante o período de 29 de fevereiro a 20 de março de 2024, apresentaram os Envelopes nº 001 – Habilitação e nº 002 - Projeto de Vendas as seguintes proponentes:
1.ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO SOROROCA, inscrita no CNPJ: 07.423.845/0001-39, mediante protocolo nº 0101.07465.2024;
2.COOPERVAG – COOPERATIVA AGROEXTRA TIVISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - DE VARGEM GRANDE, inscrita no CNPJ: 02.361.724/0001-96, mediante protocolo nº 0101.07471.2024;
3.ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RIBEIRO, inscrita no CNPJ: 02.563.684/0001-65, mediante protocolo nº 0101.07475.2024;
4.UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO CANTO DOS BOIS, inscrita no CNPJ: 01.880.857/0001-06, mediante protocolo nº 0101.07476.2024;
Após análise preliminar constatou-se que as proponentes estão enquadradas nos Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações, necessário a apresentação dos seguintes documentos:
SOROROCACOOPERVAGVILA RIBEIROCANTO DOS BOISNº ITEMDOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOSITUAÇÃOSITUAÇÃOSITUAÇÃOSITUAÇÃOIProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)OKOKOKOKIICópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas participante, emitido nos últimos trinta dias;OKOKOKO extrato do CAF consta o representante legal diferente da ata de eleiçãoIIICópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da UniãoOKOKOKOKIVCertidão Negativa de todos os tributos Municipais e EstaduaisOKOKOKOKVDeclaração de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII, art. 7º da CF/88;OKOKOKOKVICópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;OKOKNão apresentou ata de eleição da diretoria atualOKVIIA declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues, são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda; eOKOKOKOKVIIIProva de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;-OK--IXNa ausência ou irregularidade de qualquer desses documentos, fica facultado a abertura de prazo para regularização da documentação.
----RESULTADO DE HABILITAÇÃON°GRUPOS CANDIDATOSCNPJHABILITAÇÃOMOTIVO01ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO SOROROCA07.423.845/0001-39HABILITADO-02COOPERVAG – COOPERATIVA AGROEXTRA TIVISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - DE VARGEM GRANDE02.361.724/0001-96HABILITADO-03ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS APRESENTOU DAP PRODUTORES RURAIS DA VILA RIBEIRO02.563.684/0001-65INABILITADOOBSERVAR QUADRO ACIMA04UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO CANTO DOS BOIS01.880.857/0001-06INABILITADOOBSERVAR QUADRO ACIMADeste modo, conforme prevê o edital de Chamada Pública no item 4.1, IX- Na ausência ou irregularidade de qualquer desses documentos, fica facultado a abertura de prazo para regularização da documentação. Esta comissão abre o PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para a apresentação dos documentos acima relacionados, a partir desta publicação. Vargem Grande – MA, 15 de Abril de 2024. EDUARDO MELO BARROS - Comissão Permanente de Contratação – CPC.